#Taxa de transmissão de HIV é 60 vezes maior nas #prisões brasileiras do que na população em geral

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Teresa Santos (colaborou Dra. Ilana Polistchuck)

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que entre 40% e 50% dos novos casos de infecção por HIV em adultos se dão entre indivíduos da população-chave, ou seja, profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis, pessoas transgêneros, homens gays, homens que fazem sexo com homens, e pessoas privadas de liberdade e seus parceiros. No Brasil, a situação é especialmente preocupante no contexto prisional. Durante conferência sobre o tema no 20° Congresso Brasileiro de Infectologia, a Dra. Camila Rodrigues informou que a taxa de transmissão do HIV nas prisões nacionais é 60 vezes maior do que na população geral[1].

A estimativa elevada, segundo a Dra. Camila, que é médica do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário (CHSP) e do Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/Aids do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (SEAP-HC/USP/SP), é fruto de estudo realizado pelo Ministério da Justiça e foi baseada nos registros nacionais até junho de 2014. No levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), foi identificada a taxa de incidência de HIV de 1.215,5 por 100 mil no sistema carcerário brasileiro. No mesmo período, a taxa nacional da população geral era de 20,4 por 100 mil, o que significa uma taxa de contaminação 60 vezes maior nas prisões[1].

As estimativas do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), de fato, apontam que globalmente há mais casos de HIV na população carcerária do que na população geral. A prevalência de HIV, infecções sexualmente transmissíveis, hepatite B e C, e tuberculose, é duas a dez vezes maior nesse grupo do que na população geral[2].

“A tuberculose chega a ser 40 vezes mais prevalente, e 20% dos portadores de tuberculose estão coinfectados com HIV”, disse a especialista.

Considerando o sistema prisional brasileiro, os números da tuberculose também se mostram alarmantes. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015 a incidência da doença na população brasileira em geral era de 33 casos por 100 mil habitantes, enquanto entre detentos era de 932 por 100 mil[3].

Sistema prisional brasileiro

Em dezembro de 2014, a população carcerária no país já ultrapassava 622 mil pessoas, segundo relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o que significa que o Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia[4]. Atualmente, o número já supera 715 mil. O país conta com 1.424 unidades prisionais, de acordo com levantamento do DEPEN[5], e “um déficit de vagas de quase 49%”, disse a Dra. Camila.

Em 2015, o Ministério da Justiça elaborou resolução (N°2, de 29 de outubro) com recomendações visando interromper a transmissão de HIV, hepatites virais, tuberculose e outras enfermidades entre pessoas privadas de liberdade. A publicação elenca 15 intervenções essenciais. Entre elas estão medidas educativas, programas de entrega e de orientação para uso de preservativos, prevenção de violência sexual, tratamento da dependência de drogas, profilaxia pós-exposição, testagem e aconselhamento, tratamento do HIV, vacinação, diagnóstico e tratamento das hepatites virais[6].

Entretanto, para a médica, existem particularidades entre as pessoas privadas de liberdade que merecem atenção: “esse cenário apresenta relações sociais complicadas e específicas; traz um sistema de códigos característicos, incluindo diálogos com palavras inventadas; as pessoas reportam experiências inéditas, imaginárias e fantasiosas; convivem com uma realidade dura, que é permeada por desigualdades de relações pessoais e o contexto compromete o processo de saúde/doença”.

Além disso, acrescentou, “são vários os fatores de risco, por exemplo, tatuagens, piercings, lâminas de barbear, alicates de unha; sexo desprotegido; violência física e psicológica; transtornos mentais; uso de drogas; precariedade de assistência à saúde e compartilhamento de material para uso de drogas”.

Os indivíduos privados de liberdade têm maior vulnerabilidade, pois, segundo a Dra. Camila, convivem com situação de superlotação, de violência, em ambientes com estrutura física precária e com falta de proteção contra condições climáticas, bem como inadequação aos meios de higiene e nutrição.

“Essas condições de confinamento afetam também a saúde dos profissionais que atuam no sistema, gerando possibilidades de adoecimento e tensões no ambiente institucional”, destacou a palestrante.

Nesse contexto, ela defendeu medidas que visem aumentar a testagem e o tratamento do HIV nessa população e também a diminuição da transmissão na comunidade.

“Não podemos perder oportunidade do diagnóstico e o tratamento no sistema penitenciário deve ser feito com estruturação adequada, terapia antirretroviral (TARV) adequada e bem tolerada, resultando em supressão viral”, destacou.

A literatura mostra, segundo a Dra. Camila, que é possível tratar essa população. Um estudo italiano, por exemplo, mostra uma taxa de detentos com HIV em tratamento com TARV de 81,4%. Desse total, 73,5% apresentaram RNA viral indetectável[7]. No entanto, a adesão ao tratamento pode representar um desafio. Uma pesquisa da Grécia com 93 presos com HIV encontrou uma taxa de aderência à TARV adequada de 44%, e uma taxa similar foi encontrada após a soltura desses indivíduos[8].

Segundo a Dra. Camila, muitos fatores podem representar barreiras para a adesão nessa população, entre eles, estigma, falta de privacidade, falta de rotina, efeitos adversos intoleráveis, falta de alimentação adequada, abuso de substâncias ilícitas, outros usos para TARV, violência e falta de conhecimento sobre a doença e os desdobramentos dela.

Desafios e propostas surgem frente às barreiras apontadas. Segundo a palestrante, é necessário combater preconceitos e estigmas entre internos e funcionários, e entre os próprios internos. Também é importante tratar a dependência química, bem como reconhecer a homossexualidade e desenvolver ações de redução de danos. As equipes de saúde precisam ser estruturadas e capacitadas, e deve haver educação continuada para agentes penitenciários e demais funcionários. O acesso a insumos de prevenção (preservativos femininos e masculinos, gel lubrificante, kits de redução de danos) deve ser assegurado e é fundamental testar e tratar.

O cárcere, segundo a médica, “nunca será o ambiente adequado para aqueles que necessitam de cuidados de saúde, uma vez que muitos dos agravos estão diretamente relacionados à superlotação e às condições estruturais dos presídios e do próprio sistema, bem como a uma mentalidade de indiferença aos direitos e demandas das pessoas presas”.

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